jusbrasil.com.br
22 de Outubro de 2019

Porte de arma para advogados: Impulso final para aprovação em 2018

PL 704/2015 ainda está parado na CCJ aguardando pauta

Bruno Oliveira Minasi, Advogado
Publicado por Bruno Oliveira Minasi
ano passado

O Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (MDB/SC), ainda está aguardando ser pautado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, pauta essa que é conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela.

O relator do PL, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), já se manifestou integralmente pela aprovação do mesmo com as seguintes emendas:

Isso significa que, os advogados que cumprirem os requisitos acima, terão os mesmos direitos que Magistrados e Procuradores quanto ao porte de arma, bem como o direito de adquirir armamento de calibre restrito.

Muito embora Daniel Vilela e Ronaldo Benedet não terem sido reeleitos, o relator do projeto, Alceu Moreira, estará presente ano que vem na Câmara, deputado esse que é um grande defensor da liberdade individual de se portar arma.

Além disso, houve uma significante renovação no Congresso de acordo com o resultado das eleições ocorridas no último dia 7. Vários parlamentares que além de outras ideias defendidas, têm o Porte de Arma e a revogação do Estatuto do Desarmamento como principal bandeira no Congresso foram eleitos.

As lideranças estaduais da OAB, através de suas comissões de estudo sobre o porte de arma entenderam que agora é o melhor momento para a advocacia atuar em favor da isonomia e exigir a aprovação desse direito ainda em 2018.

Portanto, mais uma vez, você advogado que luta por essa conquista da advocacia, deve cobrar posicionamento favorável do deputado federal do seu estado que faça parte CCJ para que o PL 704/2015 seja pautado e votado na CCJ ainda esse ano.

Precisamos do seu apoio para que seja aprovado esse e vários outros projetos de interesse da classe. A aprovação desse projeto contribuirá para a revogação do Estatuto do Desarmamento, lei aprovada durante a vigência do Mensalão e que nunca foi de interesse da sociedade brasileira.

Para saber os deputados federais que compõe a CCJ e votarão no PL 704, acesse o http://www2.câmara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros. Após localizar o deputado do seu estado, entre em contato com o mesmo e peça para votar SIM no porte de arma para os advogados!

Saiba mais sobre o PL 704/2015 em http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=996818

35 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

O posse de arma deveria ser um direito de todos os cidadãos brasileiros, para exercício da legítima de defesa e de sua propriedade. continuar lendo

Seria um absurdo os advogados terem direitos e outras classes não. Há diversos profissionais, como vigilantes e seguranças por exemplo, que sofrem constantemente ameaças e risco e vida.

Não pode ser só uma rixa de egocentrismo entre juízes, promotores e advogados.

Se é pra revogar que se faça em nome de todos. continuar lendo

Prezado David, esse é o objetivo: Furar a barragem até conseguirmos o porte à todos os civis comuns. continuar lendo

Sou advogado, oficial R2, atirador, colecionador de armas e casado com uma militar do exército (ou seja, eu e minha família temos total conhecimento/manuseio). E, infelizmente, a PF entende que não tem lógica em sequer defender o meu material de treinamento. A portaria do EB ajuda, mas certamente os colecionadores e atiradores podem ser alvo de bandidos, uma vez que sequer pode se proteger quando não estão treinando ou competindo. continuar lendo

Olá boa noite
Isto é de falta de conhecimento
Isto é inadequada inadimissivel
Pois temos os nossos direitos violados
Por conta disto as pessoas que tem suas armas tem quê viverem presos ou privilegiadas poder usarem suas armas isto é ridículo.
Isto tem que acabar.
E pronto e ponto.
Exceto a parte para aqueles que realmente não bom censo pois aí tem que ser feito uma boa revisão psicológicos para saber se a pessoa pode ou não pois tem muitos autoridades que estão com seu psicológico abalado pois eu conheço alguns amigos que fala sobre todas opressão.
E realmente muito interessante processo para este projeto e procedimentos.
Maria de Fátima Braga da Silva Moura"oficial"
Fortaleza, 16/10/2018. continuar lendo

Olá Marlon! Houve uma mudança de planos e a reunião ocorrerá dia 7/11/2018 e será restrita a poucos advogados. Peço que entre em contato com o deputado do seu estado e cobre posicionamento favorável. Editei o texto com o link dos componentes da CCJ! continuar lendo

Mais do que uma questão de liberdade individual (filosofia da qual bebo), a questão é convergente com a própria isonomia basilar das condições do advogado, que não encontra razão de ser no tratamento diferenciado em comparação aos componentes do Ministério Público e da Magistratura neste particular. Portanto, mais do que um injustificado tolhimento da liberdade individual, este tratamento diferenciado é uma excrescência jurídica ainda no seio da lógica formal e sistemática do ordenamento, na mais das tecnicistas e despidas de paixão das interpretações. A lógica impõe o PL 704/2015.
Não o fosse, é um laboratório de extrema valia à progressiva marcha contrária ao estatuto do desarmamento, legislação esta anti democrática e aprovada à revelia da expressa reprovação manifesta pelo povo brasileiro em plebiscito.
Esperamos o melhor dos resultados. Queremos um país livre. continuar lendo

Olá Thiago! Houve uma mudança de planos e a reunião ocorrerá dia 7/11/2018 e será restrita a poucos advogados. Peço que entre em contato com o deputado do seu estado e cobre posicionamento favorável. Editei o texto com o link dos componentes da CCJ! continuar lendo

Estarei lá. continuar lendo

Lucas, houve uma mudança de planos e a reunião ocorrerá dia 7/11/2018 e será restrita a poucos advogados. Peço que entre em contato com o deputado do seu estado e cobre posicionamento favorável. Editei o texto com o link dos componentes da CCJ! continuar lendo

Tem possibilidade de ir ainda mesmo que restrita ? Ou as vagas já estão preenchidas ? continuar lendo