Porte de arma para advogados: Em que pé está o Projeto de Lei?

Projeto encontra-se parado na CCJ aguardando pauta

há 6 anos

O Projeto de Lei 704/2015, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (MDB/SC), se encontra literalmente "estacionado" na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.

Desde 5 de outubro do passado ano, quando foi apresentado voto favorável do Relator Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o PL não mais teve andamento, ceifando a isonomia dos Advogados para com Magistrados e Procuradores.

Embora os inúmeros esforços de todas as Comissões da OAB, instaladas em todas as Seccionais do país, o antigo presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (MDB/RJ), não pautou o PL.

Na última terça-feira, o deputado goiano Daniel Vilela (MDB) foi eleito presidente da CCJ, cabendo somente a ele, pautar o projeto de lei 704/2015.

Logo, é de suma importância que toda a classe se mobilize a fim de solicitar seja o projeto pautado para votação na CCJ. O tema já foi debatido em outras comissões e possui maioria opinando pela aprovação do projeto.

É importante ressaltar que o objeto do PL visa um direito e não uma obrigação, assim como já possuem Magistrados e Procuradores. Sem a demonstração dos advogados e advogadas que exige o fim dessa desigualdade, não haverá esforço por parte dos deputados em aprovar esse Projeto de Lei.

Entre em contato com o presidente da CCJ e exija que seja pautado o PL 704/2015!

Dados do presidente da CCJ:

dep.danielvilela@câmara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5471 - Fax: 3215-2471
Gabinete: Anexo III, Pavimento superior, Ala B, gabinete 471

Saiba mais sobre o PL em http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=996818

69 Comentários

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Rodrigo Gonçalves Dias

6 anos atrás

Torcendo pela aprovação do PL. continuar lendo

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Bruno Oliveira Minasi

Será aprovado. Precisamos agora é pressionar o presidente da CCJ para pautar o PL! continuar lendo

Euclides Araujo

Ao nobre colega autor do texto, já enviei minha manifestação ao Presidente da CCJ, vamos aguardar. continuar lendo

Alexandre Monteiro

5 anos atrás

Eu também já enviei minha manifestação ao Presidente da CCJ, requerendo urgência para colocar em pauta o projeto. continuar lendo

Luis Scharllys

Já fiz minha parte, encaminhei o email solicitando andamento/aprovação desta PL. continuar lendo

Obrigado! continuar lendo

Deu erro o email dele:

O Projeto de Lei 704/2015
1
MO
Microsoft Outlook
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Hoje, 17:40
dep.danielvilela@câmara.leg.br
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dep.danielvilela@câmara.leg.br (dep.danielvilela@câmara.leg.br)
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Contate o destinatário por algum outro meio (por telefone, por exemplo) e peça-o para informar ao administrador de email que, aparentemente, o domínio não está registrado adequadamente no registrador de domínios. Envie os detalhes de erro mostrados abaixo. É provável que o administrador de email do destinatário seja a única pessoa capaz de corrigir o problema. continuar lendo

Pedro Contato

Penso que armas não deveriam ser um meio de defesa do cidadão num estado democrático de direito. O Estado é que deveria proporcionar a segurança de todos e de cada um. Mas isso é utopia. E a história nos mostra que a civilização humana sempre foi beligerante. Nos desenvolvemos exponencialmente em tempos de guerra. E por todo o Brasil o crime está organizado e armado. E nós, o povo, somos reféns disso tudo. O bandido pode assaltar, humilhar e até matar a vontade, pois sabe que estamos desarmados. Se, ao contrário, todos estivermos armados, será que os bandidos vão se sentir tão à vontade??? Penso que não.

Então, sou a favor. Vamos liberar armas para todos que cumprirem os requisitos da lei. Nos E.U.A tem mais moradores e muito mais armas de fogo (e de grosso calibre e alcance) do que por aqui. E por lá morrem muito menos pessoas vitimas de arma de fogo.

Não é uma boa solução armar uma população. Mas tempos extremos exigem medidas extremas. Só discorda quem nunca teve que encarar o buraco negro do cano de uma arma de fogo apontada para sua cara. continuar lendo

Na Suíça a população tem acesso a armas e tem porte. Não dá pra exigir tudo do Estado. Aliás, o Estado ao pedir que você "não reaja", está ratificando a sua incompetência para garantir-nos segurança. Em várias ocasiões, pessoas públicas já afirmaram que segurança pública é um dever de todos. Nesse sentido, a população deve ter o direito de ser armar ainda que o índice de criminalidade do Brasil fosse o da Suíça. continuar lendo